António Ferreira Gomes falava na audição na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública.

O presidente da AdC falava a propósito das práticas restritivas da concorrência, adiantando que foram arquivados nove processos, abertos cinco inquéritos e realizadas duas operações de buscas e apreensão, abrangendo 18 empresas, tendo uma das buscas sido realizada a fornecedores da Parque Escolar, não sendo a outra de conhecimento público.

Além disso, houve um processo por não prestação ou prestação de informações falsas, inexatas ou incompletas, e verificaram-se seis pedidos de isenção ou redução de coima.

A AdC, acrescentou, recebeu 397 exposições e encerrou ou deu resposta a 481 exposições.

Ferreira Gomes adiantou ainda que no ano passado a Concorrência arquivou 33 denúncias, tendo sido abertas 12, dos setores das telecomunicações, comunicações eletrónicas, farmacêutico, ensino de condução, ordens profissionais, comércio audiovisual, limpeza, distribuição alimentar, aeroportuário, banca, maquinaria industrial, segurança e vigilância, geração de eletricidade e tabaco.

Foram ainda abertos 17 processos de contraordenação.

No âmbito da atividade de supervisão, foram notificadas 43 operações de concentração, tendo havido 39 decisões finais.

Segundo o presidente do regulador, o número de operações notificadas cresceu ligeiramente em relação ao ano anterior, sendo que 64% respeitam a mercados de bens transacionáveis e 38% envolveram notificações em múltiplas jurisdições.