"A nossa proposta é a de manter a estabilidade e a segurança do emprego dos funcionários públicos aqui na Madeira", declarou, à saída de uma reunião que manteve com o Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública.
Miguel Albuquerque argumenta que os objetivos da redução do número de trabalhadores na função pública madeirense têm sido cumpridos, primeiro, pelo próprio Plano de Ajustamento Económico e Financeiro a que a região está submetida e, depois, pelo número de funcionários públicos que têm saído da administração com o recurso às reformas.
Salientou não existir necessidade de aplicar o "regime de requalificação" na Madeira, concluindo que no futuro não será necessário "despedir ninguém".
"O que precisamos é de, em diálogo permanente, com os sindicatos e os trabalhadores, fazer as alterações funcionais e o reaproveitamento dos quadros da função pública, em função das necessidades da administração", declarou.
Assumiu o compromisso de "avaliar o regime de férias na Madeira", procurando em sede de concertação social a possibilidade de aumentar os dias de férias - que atualmente são 22 dias úteis, contemplando mais um dia em função dos anos de serviço.
Reiterou a intenção de criar um novo órgão na Madeira - o Conselho Regional de Concertação Económica e Social - onde estarão trabalhadores, sindicatos e governo, no que chamou de "nova plataforma de diálogo social".
O presidente do PSD-M ainda visitou hoje a delegação regional da União Geral de Trabalhadores e a Associação Comércio e Indústria do Funchal, tendo vincado "a importância que assumem os parceiros sociais".
