Os seus dados que estão neste momento com a Administração Pública poderão passar a ser geridos por entidades privadas. Isto porque o Governo quer passar a guardar as bases de dados em sistema de computação em nuvem, possibilitando que esta informação possa ser acedida através da internet.
O diploma, dá conta o Diário Económico, onde são explicitados os princípios e as regras de utilização deste tipo de serviços já estão estabelecidos, tendo, inclusivamente, merecido parecer crítico da Comissão Nacional de Proteção de dados.
Os responsáveis deste organismo consideram que na análise do diploma ressalta “um excessivo acentuar do fator económico e financeira”, dando destaque à necessidade de realização de estudos prévios que permitam avaliar o impacto desta migração, para gestão privada, dos dados dos cidadãos.
Mas para além deste facto, refere a mesma publicação, o parecer da CNPD diz ainda ser importante “reforçar nesta sede que na ponderação dos custos e benefícios deve também pesar a natureza da informação que se pretende conservar ou comunicar por via dos serviços a adquirir”.
Do lado do Governo, estando o projeto sob a tutela do secretário de Estado da Modernização Administrativa, Joaquim Pedro da Costa, garante-se que as recomendações deste organismo estão a ser tomadas em conta.
“As preocupações da CNPD são muito relevantes e estão a ser analisadas no processo legislativo”, garante o governante ao Diário Económico, afirmando que o diploma está a ser trabalhado para ser discutido, em breve, em Conselho de Ministros.