O Fundo Monetário Internacional (FMI) preparou um documento, hoje divulgado, em que analisa a economia portuguesa, a propósito da sexta consulta periódica ao programa de ajustamento do País, no qual leva a acabo uma série de sugestões.
Ao mesmo tempo, na análise regular ao abrigo do Artigo IV (que faz a todos os países que integram o Fundo), o FMI revê em baixa o crescimento para 2014, de 1,2% para 0,8%, mantém uma previsão de recessão para 2013 de 1%, em linha com o Governo, alertando ainda para os riscos que o País enfrenta caso haja contracção económica este ano, nomeadamente, no que remete para o aumento do desemprego e para o abrandamento das exportações.
A instituição acautela também que a dívida pública pode subir entre 10 e 15% do PIB, caso a recessão se venha a verificar mais prolongada, e prevê um défice de 5,25% em 2012, admitindo, neste contexto, um reforço do apoio a Portugal, por forma a evitar um contágio da zona euro no caso de um eventual falhanço do programa.
Reconhecendo que a situação social e política portuguesa está significativamente mais difícil, a instituição considera, no entanto, incontornável a revisão do sistema de pensões, bem como os cortes na Função Pública.
Saiba quais são as principais recomendações que integram este estudo:
1- Preparação de medidas adicionais em caso de 'chumbo' das normas do Orçamento do Estado para 2013, enviadas para fiscalização sucessiva, por parte do Tribunal Constitucional;
2- Eliminação de uma das taxas do IVA, algo que poderia dar a possibilidade reduzir o nível da taxa normal do imposto, actualmente nos 23%;
3- Simplificação do IRS, por meio da eliminação dos vários regimes e taxas cobradas actualmente, como as taxas ‘normais' do IRS, a sobretaxa e a taxa de solidariedade aplicada aos rendimentos elevados;
4- Redução das deduções com saúde, educação e despesas com a habitação;
5- Tributação separada entre casais;
6- Revisão do modelo de negócio dos bancos, que devem fazer um "rígido controlo de custos", e mudança da lei para poder forçar entrada no capital nas entidades bancárias;
7- Redução do pagamento aos funcionários públicos em mobilidade especial e abrangência de professores e profissionais de saúde pelo regime de mobilidade especial até Junho;
8- Sujeição das prestações sociais a IRS, por forma a não discriminá-las positivamente em relação aos rendimentos do trabalho. Em causa está, a título de exemplo, o subsídio de maternidade;
9- Transferência dos impostos sobre as transacções - feita actualmente através do IMT - para o IMI. Outra das medidas a ponderar será o aumento da base tributável da propriedade rústica (terrenos);
10- Retoma do debate em torno da redução da taxa social única (TSU) para as empresas; revisão do sistema de pensões e cortes na Função Pública.
