Num documento publicado no site da IGF, e hoje citado pelo jornal Público, consta que foram concluídas cinco auditorias a entidades públicas, envolvendo “uma despesa global de 433,7 milhões de euros”, sendo que o período e o nome das entidades auditadas não são mencionados.

A IGF esclarece apenas que detetou, na sequência desta operação, o pagamento ilegal de 22,2 milhões. Situação que, lê-se no relatório, está associada ao pagamento de remunerações sem previsão legal, aumento ilegal de despesas com pessoal, e reduções salariais incorretas.

Mas há uma situação que se destaca. Trata-se de uma entidade pública que aumentou as suas despesas com pessoal em 11,9%, embora tenha reduzido os recursos humanos em 4,8%. Em causa estão 20,9 milhões de euros, revela o Público.

Além deste, surgem outros quatro casos de entidades que fizeram pagamentos de remunerações, benefícios e regalias sem previsão legal, no valor de 1,3 milhões de euros.

O relatório da IGF especifica que a estas ocorrências juntam-se situações relacionadas com a integração de suplementos no salário base “sem competência para o efeito”, “a atribuição de seguro de saúde a trabalhadores e familiares quando tal era legalmente vedado”, assim como o pagamento de eventos de Natal e de “contributos para o clube”, e a ultrapassagem dos limites para telemóveis em duas entidades.

Consta ainda a informação sobre entidades que pagavam remunerações acima do salário base do primeiro-ministro, que aplicaram de forma incorreta a redução remuneratória, que pagavam em excesso trabalho extraordinário, entre outras irregularidades que no total, salienta o jornal Público, representam 23 mil euros.