Ontem ao fim do dia o país ficou a conhecer as propostas que o Governo tem para apresentar no seu último ano de mandato. As novidades são muitas e se há pontos em que o que se espera é uma redução da austeridade, noutros vêm aí mais cortes e rescisões. O melhor mesmo é rever connosco, ponto por ponto, o que aí vem.
O sistema de pensões encabeça a lista de novidades que o Governo propõe. Em 2016 a ‘tecla’ para os pensionistas é a mesma: poupar. Quanto? 600 milhões de euros. Como? O Governo ainda não adiantou como pretende fazê-lo.
Já “para as gerações mais jovens, a introdução de tetos para a formação de pensões” é uma possibilidade. O argumento é o da sustentabilidade. O Diário de Notícias realça o que aí vem: menos pensões a pagar a prazo (algo com que fundos privados podem vir a ganhar).
A reforma na função pública é para manter. Albuquerque pede “flexibilidade” na despesa para o programa de rescisões. O Governo propõe também manter a reposição salarial na função pública ao ritmo de 20% por ano. Só em 2019 é que a reposição será de 100%, o mesmo ano em que chega ao fim a sobretaxa de IRS de 3,5%.
A Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) cai para metade no próximo ano, para desaparecer em 2017, revelou a ministra.
Já a redução da Taxa Social Única (TSU) volta a ser proposta, mas em moldes diferentes de 2012 – na altura, a descida seria paga com o esforço dos trabalhadores, uma medida que levou milhares de pessoas às ruas, obrigando o Governo ao recuar, duas semanas depois de a proposta ser conhecida. “Não estamos a equacionar haver uma compensação", garantiu a ministra, citada pela agência Lusa.
O reembolso ao FMI continua a ser prioridade. O objetivo passa por antecipar pagamentos, já que o empréstimo é bastante mais caro.
Está também aberta a porta a investimento em infraestruturas. Como realça o Jornal de Negócios, em causa está o setor energético, com novidades que, se chegarem, chegam ao abrigo do chamado plano Juncker.
Outra novidade para o setor energético tem a ver com a Contribuição Extraordinária do Setor Energético, que tem sido contestada por empresas do setor. O plano é reduzir para metade no próximo ano, “o remanescente em 2017”, até que “deixa de existir em 2018”.
O IRC continua a sua trajecória descendente, agora ao ritmo de 1% ao ano. Até 2019, passará dos 21% para os 17%. Já o Imposto Municipal sobre as Transmissões onerosas de Imóveis (IMT) "desaparece em 2019". Mas como as regras europeias exigem que as transações de imóveis sejam "objeto de tributação", estas serão sujeitas a Imposto de Selo, que tem "metade da carga fiscal associada", segundo a ministra.
