"Caso os [outros] municípios pretendam implementar uma taxa turística, eu aconselharia a fazê-lo em termos e condições que permitam a colaboração da ANA", como aconteceu em Lisboa, disse Jorge Ponce de Leão.
Este responsável falava na comissão de Economia e Obras Públicas, na sequência de um requerimento do PSD/CDS-PP.
Durante a audição, "fui continuamente questionado [pelos deputados] se estaria disponível para atuar da mesma forma, em relação a outras Câmaras, e respondo que não", salientou.
Porém, disse estar "disponível para colaborar com outras Câmaras em todos os projetos válidos para a promoção do tráfego aéreo de outras regiões", mas apenas "nos mesmos termos" deste acordo.
No final de março, a Câmara e a ANA assinaram um protocolo para que a gestora de aeroportos assuma o pagamento da taxa turística, em vez de a cobrar a cada turista que chegue por avião à capital.
Este ano, a ANA vai pagar entre 3,6 e 4,4 milhões de euros, consoante os turistas que chegarem de avião, valores que já excluem os cidadãos com residência fiscal em Portugal.
Jorge Ponce de Leão sublinhou, no parlamento, que este protocolo com Lisboa foi feito "a título excecional", reafirmando que apenas se aplica aos meses entre abril e dezembro.
Municípios como Braga, Loures, Cascais, Porto, Faro, Maia, Guimarães, Vila do Conde, Viana do Castelo e Santa Cruz (na Madeira) reivindicaram tratamento idêntico ao dado a Lisboa pela ANA, após a celebração do acordo, sem que tivesse sido dada resposta para já aos seus pedidos.
Porém, "falei com dois presidentes de Câmara -- da Maia e Santa Cruz -- ao telefone e disse-lhes que estaria disponível para falar com eles [sobre as taxas] depois de vir ao parlamento", indicou Ponce de Leão.
Ainda relativamente ao caso de Lisboa, o gestor deu conta de que a ANA patrocinava a Rota das Artes, projeto de manifestações artísticas e culturais que pretendem posicionar Lisboa no calendário internacional da cultura e da arte, "por ter um enorme interesse para a cidade e para captar turistas".
"Este ano, não vamos ter dinheiro para a Rota das Artes e encaminhei-o para a Câmara de Lisboa para que esse evento possa continuar a suportar o crescimento do turismo", adiantou.
A criação de uma taxa turística em Lisboa foi aprovada pela Câmara em dezembro de 2014 e previa a cobrança de um euro a quem chegasse ao aeroporto ou ao porto da capital e de um euro por noite sobre as dormidas.
A metodologia de cobrança foi, no entanto, alterada e, durante este ano, a responsabilidade do pagamento será apenas da gestora de aeroportos, na sequência do acordo realizado entre o município e a ANA e que entrou em vigor no dia 01 de abril.
De acordo com a Câmara de Lisboa, o valor da taxa reverterá para o Fundo de Desenvolvimento e Sustentabilidade Turística de Lisboa, para realizar investimentos na cidade.
A ANA, gestora dos aeroportos portugueses, é detida a 100% pelo grupo francês Vinci.
