Ainda não tem data marcada, mas o estabelecimento de tetos e consequente corte nas prestações sociais pagas pelo Estado é mesmo para avançar. A informação foi confirmada ao Observador pelo gabinete do ministro da Solidariedade e Segurança Social, que afirma que as alterações serão levadas a cabo “oportunamente”.
O Governo, relembre-se, tinha prometido para este ano, estando inclusivamente previsto no Orçamento do Estado, cortar cem milhões de euros nas prestações de quem recebe ajuda social.
Porém, mesmo que fosse aprovada a breve trecho a medida apenas poderia entrar em vigor na segunda metade do ano, podendo mesmo comprometer as metas estabelecidas no Orçamento para este ano.
De acordo com a resposta do Ministério, em causa estão o subsídio social de desemprego e o Rendimento Social de Inserção, sendo que para esta duas rubricas estão orçamentados 569,6 milhões de euros para todo o ano.
Na prática, uma redução aplicada a apenas a seis meses teria de equivaler a um terço do seu efeito, ou seja dos mais de 550 milhões cabimentados.
Pedro Mota Soares, em resposta ao Observador, insiste na defesa do teto às prestações sociais.
“Ninguém que tenha idade e capacidade para trabalhar deve receber mais prestações sociais do que se estivesse a trabalhar. A soma da totalidade das prestações sociais, quando ultrapassa aquele que é o salário médio de um trabalhador não qualificado, deve servir de limite para as prestações sociais que substituem rendimentos, como por exemplo o Rendimento Social de Inserção (RSI) ou o subsídio social de desemprego”, responde o ministro.
