Portugal fechou 2012 com um défice abaixo do objectivo acordado com a troika, em Setembro. Os muito aguardados dados da Síntese de Execução Orçamental de Dezembro, da Direcção-Geral do Orçamento, mostram que o défice das administrações públicas atingiu 8.328 mil milhões de euros (ou seja 5% do PIB) no final do ano passado, abaixo do limite nominal de 9.028 milhões de euros (5,4% do PIB).
Na segunda-feira, o ministro das Finanças Vítor Gaspar já tinha adiantado aos jornalistas, em Bruxelas, depois da reunião do Eurogrupo, que o défice ia ficar em 8.300 milhões de euros, cerca de 700 milhões de euros abaixo do limite.
“O saldo provisório das administrações públicas relevante para efeitos de aferição do cumprimento do Programa de Ajustamento Económico e financeiro (PAEF) ascendeu a -8.328,8 milhões de euros, inferior ao limite estabelecido (9.028 milhões de euros)”, pode ler-se no relatório da Execução Orçamental divulgado esta quarta-feira.
A contribuir para estes números do défice esteve a integração nas contas do encaixe de 800 milhões de euros com a venda da concessão da ANA - Aeroportos de Portugal, “ainda durante a execução orçamental de 2012", como explicou Gaspar.
Saliente-se que os dados hoje revelados são numa óptica de contabilidade pública (dinheiro que entra e sai de caixa), o que interessa à troika, mas o que Bruxelas tem em conta para o procedimento de défice excessivo são os números em contabilidade nacional, que só serão conhecidos quando o Instituto Nacional de Estatística (INE) anunciar os resultados do PIB do quarto trimestre, em Março. Contudo, neste caso, a consideração do encaixe obtido com a venda da concessão da ANA ainda não obteve a 'luz verde' do INE e do gabinete de estatística União Europeia (Eurostat). Nesta metodologia, o Governo tem uma meta de 5% do PIB. Se a receita extraordinária obtida com a gestora dos aeroportos nacionais for validada, o défice ficará em 4,6%.
Diz ainda o relatório que "o saldo provisório da Administração Central e da Segurança Social ascendeu a 7.385,9 milhões de euros, que compara favoravelmente com um saldo de 8.127,9 milhões de euros no âmbito da estimativa para 2012 elaborada para efeitos do OE-2013, resultado influenciado sobretudo por um desvio favorável na despesa de 1.622,2 milhões de euros, já que a execução da receita se situou 880,2 milhões de euros abaixo do previsto".
