As empresas que falharem qualquer uma das obrigações declarativas – IRS, IRC ou IVA, verão, a partir deste mês, os seus reembolsos de IRS congelados até a situação estar regularizada.
Segundo o Jornal de Negócios, se as retenções na fonte declaradas por terceiros forem inconsistentes com os valores declarados pela empresa os reembolsos são também suspensos.
O processo de reembolso, que costumava levar até três meses, pode agora, com as novas regras Autoridade Tributária e Aduaneira, estender-se até cinco meses sem que a empresa receba juros pelo tempo remanescente.