"Baseado na análise do Programa de Estabilidade e tendo em consideração as previsões da primavera da Comissão, o Conselho considera que existe um risco de que Portugal não venha a cumprir as regras do PEC [Programa de Estabilidade e Crescimento]", afirma Bruxelas, numa recomendação sobre Portugal, depois da análise dos programas nacionais de Estabilidade e de Reformas 2015-2019, no âmbito do Semestre Europeu.
A Comissão Europeia, na recomendação divulgada hoje, reafirma que uma correção "duradoura e a tempo" do défice excessivo em 2015 "não está garantida", mas que "é possível" ainda este ano, admitindo no entanto que para os próximos quatro anos as medidas para garantir os objetivos "parecem ser insuficientes".
"Nesse sentido, parece haver um risco de um desvio significativo do ajustamento necessário para obter o objetivo de médio prazo em 2016 e mais reformas estruturais vão ser necessárias", sublinha.
Além disso, Bruxelas considera que o esforço orçamental português "está abaixo do que é recomendado", e defende que seja "garantida uma correção duradoura do défice excessivo em 2015, através de mais medidas, se necessário".
A Comissão exige um ajustamento orçamental de 0,6% do PIB para alcançar o objetivo de médio prazo em 2016 e um reforço da lei dos compromissos para "melhor controlar a despesa".
Bruxelas defende ainda que "são precisos mais esforços para garantir um controlo estrito da despesa" e, por isso, apela a mais reformas no sistema de gestão das finanças públicas, defendendo que a consolidação orçamental "deve ser apoiada por um aumento da eficiência e da qualidade da despesa pública em todos os níveis da administração pública".
O PEC estabelece uma redução do défice estrutural para 0,5% do PIB, objetivo com o qual o Governo se compromete para 2016 no Programa de Estabilidade, mas que Bruxelas não acredita que seja possível. Nas previsões de primavera, a Comissão Europeia diz que em 2016 o défice estrutural será de 2,1%.
No Programa de Estabilidade, o Governo compromete-se com um défice orçamental de 2,7% do PIB este ano, de 1,8% no próximo e de 1,1% em 2017. No entanto, a Comissão Europeia é menos otimista do que o Governo, estimando um défice de 3,1% este ano e de 2,8% para o próximo.
[Notícia atualizada às 14h45]
