Lembra a TSF que começa esta terça-feira o julgamento do caso que opõe a EDP à Autoridade Tributária.
Recorde-se que a elétrica portuguesa pede ao Estado uma indemnização de 1,4 milhões de euros por ter sido obrigada a apresentar garantias bancárias quando pediu às finanças um reembolso de IVA referente ao imposto pago com a compra de energia no mercado espanhol.
O processo teve início em 2011 e, de acordo com jornal Público, a empresa entende que deve ser indemnizada pelo atraso do reembolso, que demorou mais de dois meses, e pelos custos das 3 garantias bancárias.
A empresa liderada por António Mexia acusa o fisco de, sabendo que não conseguia pagar em 30 dias, ter avançado com o pedido de garantia para interromper a contagem de juros indemnizatórios.
