No entanto, o Projeto de Lei apresentado pela maioria PSD/CDS, terá uma declaração de voto do PS e do PCP.
Na quinta-feira, a deputada do PSD, Elsa Cordeiro, disse à Lusa que os grupos parlamentares acordaram levar a plenário da Assembleia da República um diploma autónomo que vai permitir que os contribuintes deduzam as despesas de saúde taxadas a 23% em sede de IVA na apresentação de rendimentos de 2015 desde que acompanhadas de receita médica.
Esta era a situação que se encontrava em vigor até ao final de 2014 mas que, com a reforma do IRS que entrou em vigor em janeiro deste ano, se alterou, podendo os contribuintes apenas deduzir as despesas de saúde com IVA a 6%.
Assim, tal como aconteceu este ano quando os contribuintes entregaram a declaração de rendimentos relativa a 2014, no próximo, quando entregarem as declarações de rendimentos de 2015, as famílias vão poder apresentar despesas de saúde com IVA a 23% desde que tenham a respetiva receita médica.
AJG (ND) // ATR
Noticias Ao Minuto/Lusa
6 - Projeto de Lei n.º 957/XII/4.ª (PPD/PSD e CDS-PP) - Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, alargando o âmbito da dedução das despesas de saúde.
6 - Votações regimentais às 12:00.
