O caso foi abordado na Assembleia Legislativa pelo deputado do PTP José Manuel Coelho, tendo Miguel Albuquerque, em declarações aos jornalistas, confirmado a existência das dívidas.
"Não nego. Há um acordo de pagamentos, houve uma reestruturação devido a crise que atravessamos", disse o líder do Governo madeirense.
A Assembleia Legislativa começou hoje a discutir o orçamento retificativo, que representa um acréscimo de 39 milhões de euros ao inicialmente aprovado - 1.633 milhões de euros para 1.672 milhões de euros.
O diploma institui o regime jurídico da contribuição regional sobre os sacos plásticos leves - a denominada fiscalidade verde -, no âmbito do qual cada saco custará oito cêntimos, prevendo o Governo Regional, a partir de outubro, arrecadar uma receita de 100 mil euros.
A proposta contempla ainda 43,1 milhões de euros do Fundo de Coesão e 770 mil euros da reavaliação das transferências do Orçamento de Estado para a Madeira, devido à atualização dos dados do Produto Interno Bruto regional em conformidade com o Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais.
