Depois de uma conferência no ISCTE (Instituto Universitário de Lisboa), o primeiro-ministro Passos Coelho reagiu à auditoria do Tribunal de Contas (TdC), que fez saber que o aumento da taxa de desconto da ADSE para 3,5% em 2014 foi "excessivo" e que apenas resultou da necessidade do Governo em reduzir o financiamento público, por imposição da troika. Para o primeiro-ministro estas alegações são falsas.
"Os excedentes que foram criados destinam-se aos próprios beneficiários da ADSE. Não há uma apropriação do Estado desse excedente financeiro para utilizar noutras coisas. Como a ADSE é pública a receita acumulada ajuda a equilibrar as contas públicas, mas esse dinheiro não está a ser desviado para financiar outras necessidades públicas. É dinheiro que está à disponibilidade dos beneficiários", garante.
Contudo, o relatório do TdC considera que seria apenas necessário aplicar 2,7% para cobrir os custos e não 3,5%. "Na altura precisávamos de atingir um determinado objetivo para o défice público e foi considerado que o Estado deveria deixar de ser contribuinte da ADSE, ou seja, os beneficiários deveriam financiar na totalidade o seguro de saúde", frisa.
"O aumento para 3,5% destinava-se para dar sustentabilidade à ADSE, que tem um número de funcionários públicos mais envelhecido", assegura Passos.
Pedro Passos Coelho admite que se a médio e longo-prazo a "ADSE vier a acumular excedentes superiores aos que são necessários para no futuro fazer face às suas necessidades, nesse caso a própria ADSE pode decidir se quer melhorar o tipo de serviço ou reduzir e baixar a contribuição dos beneficiários".
"O Estado já não tem nenhuma contribuição a fazer para a ADSE. Tem apenas a responsabilidade pública de fazer a gestão. A ADSE tem um regime aberto, só contribui quem quer", adianta.
Mas Passos mantém a sua posição ao dizer que as alegações do TdC não são corretas. "Não é assim. O dinheiro está na ADSE e só pode ser apropriado pelos próprios beneficiários", refere.
