Têm chovido críticas ao corte de receitas contemplado pela nova legislação sobre as finanças locais por parte dos autarcas. Afinal, trata-se de uma dieta imposta ao seu orçamento.
Assim, e em contrapartida, A Associação Nacional de Municípios, dirigida pelo presidente da Câmara de Viseu, o social-democrata Fernando Ruas, sugere novas formas de insuflar as suas verbas, nomeadamente no que diz respeito à criação de contribuições especiais para tributar quem usufrua de investimentos nos sectores da cultura, turismo e ambiente. A proposta estende-se a pessoas singulares e colectivas, ou seja, abrange tanto munícipes como empresas.
O objectivo é que esta medida venha a integrar a nova lei das Finanças Locais, salvaguardando o facto de esta decretar que os cofres das autarquias fiquem mais vazios, aliás, gozando de uma iniciativa já implementada nas Regiões Autónomas.
Os Governos da Madeira e dos Açores, sublinhe-se, podem determinar essas taxas para compensar as despesas dos respectivos territórios “decorrentes de actividades privadas desgastantes ou agressoras dos bens públicos ou do ambiente regional”, cita o Jornal de Negócios.
Ora transpor essa ideia, que, grosso modo, dita uma compensação face às externalidades negativas da produção das empresas, para as autarquis do Continente, constitui, então o propósito da Associação Nacional de Municípios.
