Neste momento há cerca de 25 mil empresas que têm o reembolso do IVA suspenso devido às dívidas nos pagamentos por conta do IRC, indica o Jornal de Notícias.
Tendo em conta as regras que entraram em vigor no início do presente ano, só existe devolução de IVA com a comunicação de faturas em dia, isto caso não haja divergências entre os valores comunicados e os declarados de imposto liquidado e dedutível de cada empresa.
Assim, para reclamarem o pagamento do IVA, as empresas não podem estar em incumprimento nos pagamentos por conta, na entrega das retenções na fonte do IRS ou no registo de falhas nas obrigações declarativas.
Entre janeiro e junho deste ano, a receita do IVA aumentou 7,8% em termos homólogos, ou seja, este ano já foram cobrados 7,3 milhões de euros, enquanto em 2014 foram cobrados 6,8 milhões.
De acordo com o Jornal de Notícias, fonte oficial do Ministério das Finanças revela que o crescimento da receita líquida acumulada do IVA assenta “na melhoria da atividade económica” e na “concretização das novas medidas de combate à fraude e evasões fiscais”.
Paulo Núncio acredita que se está a “comparar o incomparável” quanto à análise da evolução da receita do IVA em 2014 e em 2015, se se tiver em conta os reembolsos. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais lembra ainda que a devolução do imposto está a chegar às empresas num prazo inferior ao limite de 30 dias.
