A desmaterialização das obrigações fiscais tem afastado os portugueses das infindáveis filas que antigamente se verificavam à porta das repartições das Finanças. Em contrapartida, tem obrigado os portugueses a passar muito mais tempo à frente do ecrã de um computador, a consultar o Portal das Finanças.
É de facto verdade que o Fisco está mais eficaz no combate à evasão fiscal, mas a isso tem de agradecer aos portugueses que têm cada vez que despender mais tempo para usufruir dos benefícios fiscais de pedir fatura com o número de identificação fiscal (NIF).
Ora vejamos. Para começar, são os contribuintes que têm de solicitar a fatura com o NIF. Depois precisam confirmar se as empresas estão a comunicar essas faturas ao Fisco e se o estão a fazer corretamente. Se não, terá que ser o contribuinte a inseri-las no portal e depois tem de guardar as faturas por um período máximo de quatro anos até confirmar que estas já foram reportadas por parte da empresa.
O mesmo se passa com os senhorios, escreve o Jornal de Notícias. A questão das taxas das rendas foi facilitada mas estes têm de recorrer ao Portal das Finanças para tratar de tudo o que tenha a ver com contrato de arrendamento e recibos de venda.
Por tudo isto, o advogado Pedro Marinho Falcão afirma que o combate do Fisco está cada vez mais eficaz mas é “cada vez mais feito à custa do trabalho dos contribuintes particulares”.
