Em entrevista ao Jornal de Negócios, Paula Marques, vereadora da habitação da Câmara Municipal de Lisboa, afirma que a nova lei do arrendamento ainda não está no seu pleno. Prova disso é o facto de o subsídio municipal de arrendamento não ter tantos candidatos quanto se esperaria.
“Creio que [a nova lei do arrendamento] teve um pico logo no início e que, entretanto, os senhorios repensaram a sua relação com os inquilinos. Mas penso que não teve ainda a sua aplicação plena”, afirma a vereadora.
Paula Marques admite também que a capacidade da autarquia para esgotar os pedidos de habitação social não é suficiente, havendo atualmente cerca de “1.900 pedidos em espera”.
Estes são resultado do facto de haver “uma faixa da população que tem necessidade de recorrer a programas de habitação pública e que a há meia dúzia de anos não precisava”. Para essas pessoas, lembra que existe o programa de renda convencionada, programa que convenciona fogos municipais com “um valor de rende 30% e 40% abaixo do mercado livre”.
Paula Marques dirige ainda algumas críticas à fórmula do seu cálculo. “A grande disparidade é o rendimento usado [para o cálculo da renda] ser o rendimento bruto, ainda que corrigido. A sua diferença face ao rendimento disponível, aquilo que as pessoas realmente têm para viver, é muito grande”, diz, reforçando que o “Fisco tem esses dados” e seria “muito fácil” alterar a fórmula.
