Novo pedido de arresto ao BES dá entrada no tribunal

O primeiro pedido data de fevereiro, mas foi chumbado pelo tribunal. O segundo surgiu na passada sexta-feira.

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Notícias ao Minuto
06/08/2015 13:02 ‧ 06/08/2015 por Notícias ao Minuto

Economia

Ação

A queda do império Banco Espírito Santo (BES) continua a ter repercussões, mais de um ano depois do descalabro.

Em fevereiro, um investidor em papel comercial deu entrada com uma providência cautelar que pedia o arresto da totalidade de bens do BES. Apesar de aceite por um tribunal cível de Lisboa, o banco não chegou a ser ouvido. Na passada sexta-feira, um grupo de acionistas e investidores elaborou outra providência cautelar com a mesma intenção.

Segundo o Diário Económico, que teve acesso às razões da primeira decisão, o tribunal está convicto de que o BES SA está a ser gerido com vista à preservação e recuperação dos seus ativos, contradizendo o argumento da necessidade de arresto para prevenir a dissipação dos bens.

Em declarações ao mesmo jornal, o advogado do BES, João Saúde, adianta que o banco ainda não foi notificado da nova providência cautelar, mas está convicto de que a análise do tribunal “não será diferente”.

O representante do BES nestas matérias enumerou ainda um conjunto de argumentos para explicar as declarações: os ativos estão a ser valorizados; o arresto servirá para desvirtuar a hierarquia dos credores e impedir a gestão dos ativos.

Sabe-se também que, uma vez concluída a venda do Novo Banco, o “banco mau” será liquidado e o valor do património que a ele pertence reverterá para o pagamento dos seus credores. No entanto, existe a possibilidade de esse montante não ser suficiente para o cumprimento de todas as obrigações, o que se traduz em credores que podem não vir a receber nada dos resultados da liquidação.

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