O Tribunal de Contas já recebeu do Instituto de Segurança Social (ISS) o Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas. O relatório dá conta dos riscos de ilegalidade e corrupção nas contas do sistema nacional, em mais de 180 áreas de responsabilidade do ISS.

Os dados apontam para possíveis erros intencionais nas pensões e subsídios, com efeitos visíveis nos pagamentos futuros. Segundo o Diário Económico, o instituto liderado por Ana Clara Birrento identifica várias áreas com probabilidade “alta” de ocorrência de ilegalidades: manipulação de carreiras contributivas, alteração de períodos de dívidas e entrega de dados falsos para obtenção do subsídio de desemprego ou Rendimento Social de Inserção.

Está também identificado um risco “muito elevado” de fraudes no processamento de subsídios e no pagamento dos valores a contas com NIB diferente do indicado. Para corrigir os erros, a entidade gestora da Segurança Social propõe soluções como o controlo aleatório de processos, a divisão mais detalhada de funções, análise estatística dos dados de reclamações e a formação sobre ética profissional.

O Relatório elaborado pelo ISS começou a ser elaborado em abril deste ano e foi concluído no mês de setembro, sendo depois entregue ao Tribunal de Contas. A análise aos riscos na Segurança Social tinha sido recomendada pela troika durante o plano de resgate, mas só agora foi concluída.