As Finanças desconfiam que os serviços públicos usaram ilegalmente 472 milhões de euros, noticia hoje o Diário Económico (DE). De acordo com o jornal, a Inspecção Geral de Finanças fez 24 auditorias ao longo do ano passado para verificar o cumprimento da Lei dos Compromissos, conforme esclareceu fonte do Ministério das Finanças.
Na sequência destas análises, foram apresentadas quatro queixas ao Ministério Público e, se se confirmar a violação da lei, os responsáveis podem ser obrigados a repor os valores em causa do seu próprio bolso, ou então ser sujeitos a multas.
Recorde-se que o objectivo da Lei dos Compromissos é impedir que os serviços gastem mais do que o previsto e acumulem assim pagamentos em atraso, aplicando-se à administração central do Estado, à administração local e a todas as entidades públicas cujas contas entram na contabilidade do défice.
