"A saída ou não do procedimento dos défices excessivos, que almejamos, depende do comportamento deste último trimestre, do qual dois meses são ainda da responsabilidade do anterior executivo e apenas o último do atual Governo", defendeu o economista e deputado independente do PS na sua intervenção em plenário.
De acordo com o professor universitário, "se a execução orçamental deste último trimestre for igual à do ano passado (défice de 1,9%), teremos um défice excessivo de 3,1%".
"O PS reconhece a importância de se evitar um défice excessivo já em 2015, tem vontade política de o alcançar e tudo fará para o conseguir. Porém, há que reconhecer que representa enorme exigência de consolidação orçamental neste último mês, a exiguidade de tempo e de soluções que o Governo tem para alcançar", justificou.
O dirigente da bancada do PSD António Leitão Amaro contrariou em absoluto esta interpretação dos mais recentes indicadores macroeconómicos nacionais, sustentando mesmo que, tanto a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), como o Banco de Portugal, "concluem que Portugal vai ter no final do ano um défice inferior a três por cento".
"Bastará que se cumpra o mesmo resultado alcançado em agosto e setembro passado. Se a velocidade de descida do défice for a mesma, será mais do que suficiente para que se cumpra um défice abaixo de três por cento. Deixem as coisas estar como estão e não estraguem", declarou o ex-secretário de Estado social-democrata, dirigindo-se à bancada socialista.
Esta intervenção de António Leitão Amaro mereceu depois violentos ataques da parte do PCP e do Bloco de Esquerda, com o deputado comunista Paulo Sá a contrapor que os mais recentes dados "comprovam a falsidade da propaganda de PSD e CDS sobre a devolução da sobretaxa de IRS aos contribuintes, crescimento económico e défice".
A deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua considerou mesmo que o anterior Governo PSD/CDS-PP deixou "uma armadilha" em matéria de consolidação orçamental e controlo do défice.
"PSD e CDS deixaram uma autêntica bomba relógio e agora estão ali sentados nas suas bancadas à espera da explosão. As promessas feitas por PSD e CDS em matérias como meta do défice e crescimento económico, a par do esgotamento da almofada financeira, constituem uma tripla fraude", sustentou Mariana Mortágua.
Já no período de respostas, Paulo Trigo Pereira aludiu às críticas do Tribunal de Contas face à forma como o anterior Governo utilizou em novembro passado "a almofada financeira para pagar despesas correntes".
"Em matéria de défice, desconhecemos também o impacto de rubricas importantes como as contas do Hospitais EPE, que só mais tarde serão apuradas pelo Instituto Nacional de Estatística (INE)", apontou o deputado do PS.
