“O Banco de Portugal determinou retransmitir para o BES a responsabilidade pelas obrigações não subordinadas por este emitidas e que foram destinadas a investidores institucionais”, informa o regulador financeiro através da sua página oficial.

O montante destas obrigações é de 1.941 milhões de euros, acresce o supervisor bancário no mesmo comunicado.

“Esta medida é necessária para assegurar que, conforme estipulado no regime de resolução, os prejuízos do Banco Espírito Santo, S.A. são absorvidos, em primeiro lugar, pelos acionistas e pelos credores daquela instituição e não pelo sistema bancário ou pelos contribuintes”, sustenta o BdP.

Sublinhe-se que as obrigações seniores são títulos de dívida que, em caso de incumprimento, têm prioridade de reembolso, tendo por essa mesma razão ficado de fora das transferências para o ‘banco mau’ na altura da cisão do BES.

Ou seja, as cinco emissões de obrigações com maturidades a serem alcançadas em 2016, 2017, 2018, 2019 e 2024, expostas no comunicado, serão retransmitidas do Novo Banco para o BES por forma a capitalizar a nova instituição bancária.

O BES ficará assim encarregue de assegurar o reembolso destes títulos aos investidores que os detêm, um pagamento que se adivinha mais tardio e incerto dada a situação precária do ‘banco mau’.