A 29 de dezembro, o Banco de Portugal anunciou a passagem para o 'banco mau', BES, das obrigações não subordinadas ou seniores destinadas a investidores institucionais (como fundos de investimento, públicos ou privados) que ficaram no Novo Banco aquando do resgate BES, em agosto de 2014.
Com esta medida - que reverteu a que tinha sido tomada após a resolução do BES, quando o Banco de Portugal decidiu não imputar perdas aos credores seniores passando a dívida não subordinada do BES para o Novo Banco -, o capital do Novo Banco foi reforçado em 1.985 milhões de euros, permitindo-lhe assim cumprir as exigências regulamentares.
De acordo com o FT, com esta medida aplicada em Portugal, os investidores consideram que o novo regime europeu para evitar a falência de bancos fez um "péssimo começo".
Os investidores têm denunciado e reclamado esta medida, ameaçam com ações judiciais, alegando que está a ser violado o princípio da igualdade de tratamento para proteger os detentores de títulos da mesma classe.
"Estão a dar um sinal de que os direitos de propriedade e o estado de Direito em Portugal não são respeitados", considerou o responsável da Pimco, um dos maiores investidores de dívida do mundo, Philippe Bodereau e detentor de algumas das obrigações em causa.
Para o responsável, o que é "ainda mais preocupante" foi autorizado em Portugal debaixo da vigilância do BCE, depois de este ter concluído em novembro de 2015 que o Novo Banco era viável.
De acordo com o FT, o BCE escusou-se a comentar este caso, mas uma fonte próxima do banco central garantiu que Portugal se regeu pela legislação nacional em vigor e, por isso, não foi pedida qualquer aprovação ao BCE para realizar esta operação.
"Não é claro que o BCE tenha aprovado este plano, mas o facto de ele ter sido permitido deveria alarmar os emissores de financiamento e capital do sistema bancário da zona euro", disse Bodereau.
Para o responsável, a situação levanta ainda "sérias dúvidas" sobre se outras entidades portuguesas são investimentos seguros e levanta igualmente questões relativas a "outros bancos periféricos na Europa, que não estão exatamente em grande forma".
