Com a entrada em vigor, em Julho de 2007, da reforma do imposto automóvel, desapareceu o antigo selo do carro, dando lugar ao Imposto Único de Circulação (IUC), que passou a incidir sobre o proprietário do veículo e não sobre o carro. Assim sendo, contribuintes que venderam a sua viatura mas cujo nome do proprietário não foi alterado ou cujo carro foi parar à sucata, podem vir a ser chamados para pagar o IUC.
No ano passado, lembra o Diário Económico, muitos contribuintes foram notificados pela Autoridade Tributária Aduaneira, mas os casos mantém-se e a factura pode ser elevada, visto que, além do imposto em atraso, são ainda cobrados juros de mora e uma multa de 15 euros para pagamentos anteriores a 2012, sendo que, daí em diante o valor sobe para 25 euros.
A edição de hoje do Diário Económico explica como evitar esta situação.
- Certifique-se que o novo proprietário do veículo mudou o registo de propriedade. Caso não o tenha feito, pode pedir ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT) a apreensão do mesmo;
- Se o veículo estiver em fim de vida ou foi abatido numa sucata mas não tem comprovativos, a matrícula deve ser cancelada através do certificado de destruição emitido por um operador de desmantelamento autorizado;
- Não se esqueça que a viatura só deixa de estar registada em nome de determinado contribuinte se for transferida a propriedade ou cancelada a matrícula.
