Os senhorios que estão dispensados de entregar recibo de renda eletrónica têm outro documento para entregar, o Modelo 44.
Esta declaração é para ser entregue por proprietários com 65 ou mais anos, por quem receba rendas anuais até 838,44 euros e para imóveis arrendados ao abrigo do regime de arrendamento rural. Esta sexta-feira, porém tem sido marcada por vários desafios.
Ao Notícias Ao Minuto, António Frias Marques, presidente da Associação Nacional de Proprietários, confirma que a associação recebeu a informação de que “em vários serviços [o Modelo 44] só esteve disponível na segunda semana” deste mês. Entretanto, receberam também queixas de associados de que este documento estaria esgotado em diversos sítios.
“Na prática [os senhorios] tiveram 15 dias” para entregar o documento, havendo ainda dúvidas sobre o prazo limite. Há dúvidas sobre “se o último dia é hoje ou segunda-feira”, acrescentou António Frias Marques, que explicou ainda que a associação já pediu ao Executivo que o prazo seja alargado até dia 15 de fevereiro.
Fonte do Ministério das Finanças esclareceu ao Notícias Ao Minuto que, dado dia 31 de janeiro ser um domingo, o prazo de entrega do Modelo 44 é o dia 1 de fevereiro. Não há, por enquanto, nenhuma posição oficial relativamente ao pedido para que o prazo fosse alargado mais duas semanas.
Relativamente ao Modelo 44 e às queixas de proprietários, a tutela adianta que a "reposição de stock" tem funcionado normalmente, com novos impressos a serem fornecidos quando tal foi pedido.
Esta sexta-feira, recorde-se, decorre também uma greve da Função Pública que afetou alguns serviços, um desafio extra para os proprietários que têm de entregar a declaração nos Serviços de Finanças.
