O Governo informou hoje a Comissão Europeia que vai baixar o défice para 2,4%, ao invés dos 2,6% anunciados no esboço para o Orçamento do Estado (OE) apresentado inicialmente. O Executivo comprometeu-se ainda com uma descida do défice estrutural em 0,4%, duas décimas acima do previsto no esboço, para tentar convencer Bruxelas a aceitar o OE2016.
De acordo com a SIC, o Governo socialista está a pressionar para que sejam os técnicos europeus a alterar as suas contas e não Portugal a apresentar mais medidas de ajustamento.
Retirar dos cálculos as medidas tomadas no tempo de Passos Coelho (que se ficassem nas contas colocariam o país mais longe das metas) é umas das soluções de António Costa. Aqui entra, por exemplo, o dinheiro perdido com a redução da sobretaxa de IRS, a diminuição das receitas de IRC ou os ganhos do Fundo de Resolução da banca que desaparecem à conta do Banif.
Estas sugestões do Executivo, caso aceites por Bruxelas, deverão traduzir-se na redução do défice para os tais 2,4%, assim como na redução do défice estrutural, que deverá fazer-se em 0,4% e não em 0,2%, como foi apresentado inicialmente.
Ainda que não sejam os 0,6% pedidos pelo Conselho Europeu em julho passado, esta subida de duas décimas passa Portugal do incumprimento grave para o incumprimento de regras.
No entanto, se a Comissão Europeia não aceitar estes argumentos, o Governo já estudou um plano alternativo. De acordo com a estação de Queluz de Baixo, o Executivo avaliou o impacto de uma eventual subida do IVA, uma passagem de produtos na taxa mínima para a máxima e até a criação de uma nova taxa de IRS para quem tem salários mais elevados.
Em cima da mesa terão estado mais hipóteses: uma subida do imposto sobre os carros, uma taxa sobre o petróleo, um novo imposto à banca e outro às empresas de energia.
