O gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Tesouro e Finanças fez saber, através de comunicado, que “solicitou aos serviços do Ministério das Finanças a averiguação da conformidade” das tranches do aumento de capital do banco Efisa, atualmente nas mãos de Miguel Relvas.

Em causa está uma alegada transferência no valor de 12,5 milhões de euros, realizado a 23 de dezembro de 2015, pela empresa Parparticipadas, sem o consentimento de Ricardo Mourinho Félix.

Em comunicado, o secretário de Estado recorda que no ano transato a “PARPARTICIPADAS fez um conjunto de aumentos de capital no Banco Efisa, do qual é proprietária na sequência do processo de nacionalização do Banco Português de Negócios”. Estes foram realizados com a aprovação da então Secretária de Estado do Tesouro do XIX Governo Constitucional, Isabel Castelo Branco.

O total de transferências perfaz um valor de 37,7 milhões, tendo sido realizadas em quatro fases: 26 de março (15 milhões), 26 de junho, 26 de setembro e 26 de dezembro (12,5 milhões).

A questão é que a última tranche coube já ao novo Governo, mas sem o consentimento do novo secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e Finanças, que garante que “não produziu qualquer despacho relativo ao aumento de capital” realizado naquele dia.  

“Assim, e sem prejuízo do fundamento legal de tal operação, o Secretário de Estado Adjunto do Tesouro e Finanças solicitou aos serviços do Ministério das Finanças a averiguação da conformidade desta operação”, pode ler-se.