A proposta do Orçamento do Estado para 2016 (OE2016) hoje entregue na Assembleia da República aponta para uma diminuição de 7,5% da despesa total consolidada face à execução provisória de 2015, justificada essencialmente com o decréscimo de 56,3% no subsetor das Entidades Públicas Reclassificadas (111 milhões de euros).
A EDIA (Empresa de Desenvolvimento e Infraestrutura do Alqueva) é a entidade que mais contribui para este efeito devido à diminuição do financiamento comunitário e das despesas, já que os 120 mil hectares previstos no sistema global de rega do projeto estão praticamente concluídos.
As medidas relacionadas com a Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Caça, Pesca -- Agricultura e Pecuária representam cerca de dois terços da despesa consolidada (755,9 milhões de euros).
A proposta do OE especifica que "os projetos associados à agricultura e pecuária integram-se na estratégia nacional para o desenvolvimento rural (...) com o objetivo de aumentar a competitividade dos setores agrícola e florestal, promover a sustentabilidade dos espaços rurais e dos recursos naturais, bem como revitalizar económica e socialmente as zonas rurais".
A despesa atribuída ao subsetor Estado (379,4 milhões de euros) representa um aumento de 5% face ao ano anterior, com cobertura nas receitas consignadas respeitantes à cobrança do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), que passam a ser reconhecidas diretamente no Orçamento do Fundo Florestal Permanente.
O subsetor dos Serviços e Fundos Autónomos apresenta um aumento de 2,9% (712,8 milhões de euros) decorrente do aumento das transferências para a Direção Geral de Veterinária, que vai ter mais verbas para a recolha e transporte de animais mortos nas explorações (SIRCA), e das transferências para o Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, para fazer face a despesas com a realização de análises no âmbito da segurança alimentar.
