"Só é possível reduzir a carga fiscal se houver menos Estado"

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais afirmou esta terça-feira que só será possível reduzir a carga fiscal às empresas e famílias se houver "menos Estado e melhor Estado".

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Lusa
12/03/2013 11:40 ‧ 12/03/2013 por Lusa

Economia

Paulo Núncio

Paulo Núncio, que falava na conferência 'Reforma do IRC: uma oportunidade única para Portugal', organizada pelo Diário Económico e pela Ernst & Young, disse que "da reforma do Estado depende a necessidade de menos impostos sobre as empresas e as famílias" e que "só com menos Estado e melhor Estado, no âmbito da redução da despesa pública a par do combate à fraude e evasão fiscal, será possível reduzir a carga fiscal".

O governante fez questão de frisar que 2013 será "o ano de uma reforma profunda do IRC", principalmente em quatro eixos: o alargamento da base tributária, a redução das taxas nominais, a simplificação das obrigações declarativas e a reestruturação da política fiscal internacional do Estado.

Paulo Núncio adiantou que "há que proceder a uma profunda reavaliação dos benefícios fiscais existentes" e defendeu "um alargamento da base tributária e um esforço do combate à fraude fiscal para que as empresas sejam incluídas no sistema".

O secretário de Estado acrescentou que, após um esforço de modernização da máquina fiscal através da internet "é agora necessário simplificar o seu preenchimento", desejável até "para reduzir os atuais níveis de conflitualidade com a administração fiscal".

Paulo Núncio apelou ao consenso para uma reforma do imposto sobre as empresas a ser trabalhada por uma equipa liderada por Lobo Xavier.

"Uma reforma do IRC depende da sua abrangência e da base que venha a obter. É necessário que a comissão da reforma fiscal tenha todas as condições e beneficie do consenso social e político", frisou.

O secretário de Estado referiu que "de nada servirá reformar e reestruturar o IRC se não actuarmos também ao nível da política fiscal internacional do Estado português", acrescentando ser necessário "renegociar os tratados existentes".

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