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Existe "compromisso com 35 horas e com a sua universalidade"
José António Vieira da Silva, ministro do Trabalho e da Segurança Social, promete aplicação do horário semanal de 35 horas na Função Pública conforme está estipulado no programa do Governo.
© Global Imagens
Economia Vieira da Silva
O ministro do Trabalho e da Segurança Social fez esta quarta-feira algumas declarações aos jornalistas no final da audição dos sindicatos a propósito do Orçamento do Estado para 2016 e centrou a sua comunicação na questão das 35 horas semanais para a Função Pública. António Costa, recorde-se, reuniu-se hoje com a UGT e com a CGTP.
“O primeiro-ministro manifestou a convicção de que isso [implementação das 35 horas] irá acontecer na data prevista para todos os trabalhadores da administração pública, sendo que haverá eventualmente a necessidade de encontrar soluções, do ponto de vista de um processo de transição, mas não está em causa esse princípio da universalidade da medida”, indicou José António Vieira da Silva.
O governante sublinhou que a aplicação da medida está a ser discutida e negociada com os sindicatos e que “antecipar a natureza desse trabalho é prematuro” mas garantiu que o que foi dito por António Costa é que existe um “compromisso com a medida e com a sua universalidade”.
Quando questionado sobre se garantia que a aplicação das 35 horas seria feita na mesma data a todos os trabalhadores, Vieira da Silva respondeu que “o que é importante para os portugueses, e em particular para os trabalhadores da administração pública, é que o Governo mantém o seu compromisso pleno em reverter o horário de trabalho para as 35 horas”.
O ministro sustenta, no entanto, que “para isso ser concretizado, no termos em que está no programa de Governo, há trabalho para fazer e esse trabalho está a ser feito em negociações que estão a ser desenvolvidas com os parceiros sindicais”.
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