No âmbito de uma audição pública do grupo parlamentar de trabalho dedicado à Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades, foram ouvidos associações e representantes de moradores de bairros sociais de várias zonas do país.
A audição, proposta pelo PCP, decorreu ao longo de cerca de quatro horas, com várias críticas apontadas ao atual regime do arrendamento apoiado.
"Temos uma alarmística urgência de ver estes problemas resolvidos definitivamente", afirmou José da Cunha, representante da Associação de Moradores do Bairro Nossa Senhora da Conceição, em Guimarães, referindo-se à subida dos valores das rendas, aos despejos administrativos e à falta de obras nas habitações.
Morador de um bairro vimaranense gerido pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), Manuel Veloso disse que "aumentaram as rendas, mas as intervenções são de lastimar", acrescentando que deveria ser obrigatório haver obras por parte do senhorio.
Para este inquilino do IHRU, deveriam ser criados gabinetes de apoio aos bairros que permitissem colmatar a distância que existe entre o senhorio, de forma a facilitar a comunicação e e para zelarem pelo património.
Luísa Santos, moradora de habitação social em Setúbal, apelou a um entendimento dos partidos para que haja alteração da lei, de forma a melhorar a condição dos inquilinos.
Presente na audição pública, a presidente da Habita - Associação pelos Direitos à Habitação e à Cidade, Rita Silva, defendeu o cálculo das rendas pelo rendimento líquido das famílias (em vez de se considerar o rendimento bruto) e a suspensão dos despejos administrativos, alertando para a falta de obras, a sobrelotação das casas e a instabilidade dos contratos de arrendamento.
"É preciso um plano de emergência para a habitação social", afirmou Rita Silva.
Em vigor há menos de um ano, o regime do arrendamento apoiado esteve em discussão no parlamento a 04 de fevereiro, com a apresentação de projetos de lei do PCP e do BE, assim como de projetos de resolução do PS, do PSD e do CDS-PP.
A alteração da fórmula de cálculo das rendas sociais e o fim dos despejos administrativos são algumas das propostas sugeridas pelo PCP, BE e PS, de forma a melhorar o acesso à habitação social. Já o PSD e o CDS-PP, responsáveis pela entrada em vigor do atual regime do arrendamento apoiado, não propõem alterações, solicitando a avaliação sobre a aplicação da lei.
A lei que estabelece o atual regime do arrendamento apoiado, aplicável às habitações detidas por entidades da administração direta ou indireta do Estado, autarquias ou entidades empresariais do setor do público, entrou em vigor em março de 2015, com as rendas a serem calculadas consoante os rendimentos e a composição do agregado familiar, beneficiando as famílias com mais elementos.
