O Governo vai estudar o impacto nas contas do Estado da reposição das 35 horas de trabalho semanal na Função Pública que deverá estar concluído em março.
Fonte do Ministério das Finanças confirmou ao Notícias ao Minuto esta informação, numa altura em que o Executivo mantém o objetivo mas ainda não definiu o quando.
No site da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público surge já a informação de que a entidade “irá proceder à recolha de informação para a avaliação do impacto do regresso ao regime das 35 horas semanais de período normal de trabalho para os trabalhadores em funções públicas".
Recorde-se que o plano do Executivo passa por repor as 35 horas mas de forma a que a medida não tenha impacto nas contas do Estado. Por essa razão, será levado a cabo um estudo exaustivo durante as próximas semanas, que envolverá os diversos organismos do Estado.
Além das questões orçamentais, mantém-se ainda a dúvida sobre o quando, algo que o estudo que será levado a cabo poderá ajudar a descortinar.
Ontem, na Assembleia da República, o Bloco de Esquerda levantou a questão pela voz da deputada Joana Mortágua, que questionou Mário Centeno sobre se o diploma entra em vigor antes de julho ou não. O ministro das Finanças respondeu que é uma questão de “gradualismo”, mantendo-se assim as dúvidas sobre o quando.
As 35 horas foram substituídas pelas 40 horas em agosto de 2014. Ana Avoila, da Frente Comum, alertou em semanas mais recentes que a medida, na verdade, aumentou o absentismo. Um princípio de acordo para a reposição, entre a secretaria de Estado da Administração Pública e os sindicatos, deverá ser hoje assinado, nota o Diário de Notícias.
[Notícia atualizada às 12h45]
