As contas do Orçamento do Estado de 2016 estão a preocupar o Conselho de Finanças Públicas. Esta é a conclusão mais relevante do parecer divulgado hoje pelo órgão consultivo, após análise aprofundada da proposta desenhada pelo Governo de António Costa a ser entregue na Assembleia da República.
Num texto divulgado através da página oficial na internet, o organismo liderado por Teodora Cardoso garante que o Orçamento apresentado corre "riscos" de não ser cumprido, devido ao otimismo das previsões que o suportam e à falta de equilíbrio entre as medidas que aumentam a despesa e as que poupam dinheiro ao Estado. Mas as críticas não acabam aqui.
"No caso dos impostos indiretos, não parece ser tida em conta a reação previsível dos agentes económicos, de reduzir a quantidade procurada de bens sobre que incidem aumentos significativos da tributação, como é o caso do Imposto sobre o Tabaco e do Imposto sobre Veículos", avisa o Conselho, lembrando que "as previsões de receita para 2016 se baseiam ainda numa estimativa para 2015" e por isso podem sofrer uma "desaceleração".
A perspetiva de uma queda do investimento público, mesmo com uma maior percentagem de execução dos fundos comunitários, está a preocupar a organização liderada pela economista Teodora Cardoso e junta-se ao rol de "riscos importantes" identificados na execução orçamental.
"A correção do desequilíbrio orçamental e a aproximação do défice ao Objetivo de Médio Prazo permanece insuficiente para retomar o processo de consolidação das finanças públicas, já interrompido em 2015. Tal como no ano transato, a redução do desequilíbrio orçamental em 2016 beneficia mais da recuperação prevista do ciclo económico e do contributo dos juros que do efeito líquido de medidas estruturais", conclui o CFP.
[Notícia atualizada às 14h25]
