"Nós não dizemos em sítio nenhum que o défice ou saldo não seja cumprido. Chamamos é à atenção para os riscos e essa chamada de atenção para os riscos leva precisamente a dizer que a execução tem de ser muito atenta e cuidada, quer do lado das despesas, quer do lado das receitas", afirmou Teodora Cardoso, no parlamento.
As declarações da presidente do CFP surgiram em resposta o deputado do PS, Paulo Trigo Pereira, que criticou a análise da proposta de Orçamento do Estado para 2016 (OE2016) feita pela entidade liderada por Teodora Cardoso, conhecida na terça-feira.
"O relatório reconhece um conjunto de riscos orçamentais e o Governo reconhece que este orçamento será muito exigente na sua execução. Não é um orçamento fácil, mas estamos empenhados em executá-lo", afirmou Paulo Trigo Pereira.
Em resposta, Teodora Cardoso assinalou que a execução deste orçamento "vai necessariamente envolver medidas adicionais que ainda não estão tomadas porque ainda não houve tempo para as tomar".
"Mas é importante termos consciência de que o trabalho não está todo feito é há muito, muito, aqui que fazer ainda sobre isto", avisou Teodora Cardoso, na Comissão parlamentar do Orçamento e Finanças, no âmbito da apreciação na especialidade do OE2016.
Questionada pela deputada do CDS, Cecília Meireles, sobre quais as medidas que poderiam ser tomadas para o cumprimento das metas traçadas no OE2016, Teodora Cardoso considerou que "há falta de especificação de medidas e essa falta tem duas consequências".
Ou seja, a ausência dessas medidas terá impacto "na execução este ano e na necessidade dessas medidas serem definidas com tempo para, não só serem postas em prática este ano, mas com efeitos para o futuro em grandes deficiências na despesa pública", alertou a presidente da instituição.
Em declarações aos jornalistas no final da audição, Teodora Cardoso explicitou que, ao falar da necessidade de medidas adicionais, o CFP está a referir-se à especificação das mesmas.
"O que está escrito [no nosso relatório] é que ainda falta especificar medidas, quer do lado da despesa, quer do lado da receita, mas mais do lado da despesa, para cumprir aqueles objetivos. Não são medidas extraordinárias, são medidas que de alguma maneira já estão previstas, mas que não estão especificadas", no OE2016, esclareceu.
E acrescentou: "É muito importante que o sejam [especificadas], não só para terem efeito na despesa este ano, mas para terem efeito subsequente na gestão dos serviços".
"Se elas estivessem no orçamento não seriam necessárias. O orçamento diz que vai haver medidas, por exemplo, que a reposição dos cortes vai ser compensada por outras medidas, mas elas não existem. O enunciado de que vão existir está lá, mas as medidas em si mesmas não estão", disse ainda Teodora Cardoso.
De acordo com a análise à proposta do OE2016, o CFP considera que a redução do défice este ano assenta na melhoria económica, com "riscos significativos" de tal não se concretizar, afirmando que a consolidação estrutural é insuficiente para alcançar os objetivos.
A entidade liderada por Teodora Cardoso afirma que, no que diz respeito às previsões orçamentais, "os riscos advêm, em primeiro lugar, do próprio cenário macroeconómico, particularmente relevante para fundamentar as previsões de receitas fiscais".
O CFP diz que "a proposta de OE2016 apresenta riscos importantes", defendendo que a apresentação em abril do Programa de Estabilidade 2016-2020 "poderá contribuir para geri-los e finalmente reduzi-los".
A proposta de OE2016 já foi aprovada na generalidade no parlamento, onde está a ser debatida na especialidade, com votação final global marcada para 16 de março.
O CFP já tinha alertado para os "riscos relevantes" e previsões "pouco prudentes" do projeto de Plano Orçamental para 2016, apresentado a 22 de janeiro.
