No âmbito da intenção do Governo de reduzir em 15% o tempo consumido pelas entidades empregadoras na interação com a Segurança Social, foi hoje apresentado duas novas aplicações sobre os Contratos de Muito Curta Duração e entrega da Declaração de Remunerações.

O ministro do Trabalho e Segurança Social, Vieira da Silva, apresentou hoje, no Taguspark, em Oeiras, as novas funcionalidades, considerando-as essenciais, por permitirem às empresas consultar a sua situação contributiva, atualizar informação relevante e cumprir com maior facilidade, rapidez e rigor as suas obrigações.

Sobra a nova funcionalidade para os Contratos de Muito Curta Duração, já em funcionamento desde o dia 18 de março, as entidades empregadoras dispensam agora de formulários em papel e menos burocracia.

"Esta obrigação existe desde 2009 e era feita de forma burocrática, com muito papel envolvido e muito tempo. Agora, com esta forma 'online', vai melhorar a adesão das empresas a este tipo de contrato, formalizar o emprego deixando de ser ilegal e protegendo melhor os trabalhadores", frisou Vieira da Silva.

Quanto à entrega da Declaração de Remunerações, que será disponibilizada a partir de maio, o ministro considerou ser "o coração de todo o sistema da Segurança Social".

Nesta nova aplicação, as entidades empregadoras terão mais facilidades no cumprimento rigoroso das suas obrigações contributivas, uma vez que haverá diminuição de erros que normalmente resultam do processo.

"A grande vantagem é que a entrega vai levar menos tempo, menos recursos, e mais segura, além de que vai evitar que problemas, como dívidas, demorem muito tempo a ser resolvidos", apontou Vieira da Silva.

Este processo, será implementado, em três fases, um projeto de rejeição das declarações com erros, de modo a permitir que os problemas sejam corrigidos mais depressa.

"A alteração do processo de entrega da Declaração de Remunerações permitirá uma diminuição da evasão contributiva e contribuirá para uma maior eficácia na cobrança, permitindo alcançar em 2016 uma cobrança adicional de contribuições e quotizações de cerca de 50 milhões de euros", revela o Ministério.

As novas funcionalidades da Segurança Social Direta, adiantou ainda o ministro, serão apresentadas em várias sessões de esclarecimento que se irão realizar por todo o país, junto das empresas.