O Governo de Passos Coelho precisa de 1,3 mil milhões de euros para colmatar o buraco que o chumbo do Tribunal Constitucional (TC) ao Orçamento do Estado abriu. E, serão os trabalhadores do Estado que vão (voltar a) sofrer as consequências, escreve hoje o JN.
De acordo com o jornal, Passos Coelho prometeu à troika, na carta que lhe enviou na quinta-feira, atenuar o mais depressa possível as diferenças que ainda subsistem entre os regimes laborais e de pensões na Função Pública e do sector privado. Em causa estão as distorções remuneratórias e também os horários e as férias.
Recorde-se que os estudos do Banco de Portugal indicam que os salários do Estado são, em média, superiores aos do privado, tal como veio dizer um recente estudo da consultora Mercer, e que tanta polémica causou. Além disso, Passos Coelho também deve querer acabar com as carreiras especiais no Estado, escreve o JN.
De igual modo, também o horário semanal de trabalho no Estado é mais vantajoso do que no privado, com 35 horas semanais contra as 40 horas exigidas nas empresas privadas, além dos 25 dias de férias que os trabalhadores do público continuam a poder gozar, contra os 22 no privado.
Na mesma linha, o jornal Público escreve hoje que o Governo prometeu à troika acelerar a reforma da Função Pública para poupar 600 milhões de euros.
Na carta enviada a Christine Lagarde, Durão Barroso e Mário Draghi, a que o Público teve acesso, Passos Coelho garante que parte das medidas chumbadas pelo TC, no valor de 600 milhões de euros, será compensada por cortes nas despesas dos ministérios. Já os restantes 600 milhões "serão garantidos pela antecipação para este ano de algumas das medidas previstas para 2014", indica a missiva, adiantando que "as opções podem incluir a implementação de uma tabela salarial única, a convergência das regras laborais e dos sistemas de pensões do sector público com o privado".
