Numa declaração escrita divulgada em Bruxelas, a troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional) refere que esteve em Lisboa esta semana, tendo debatido com o “Governo medidas políticas de compensação, na sequência do recente acórdão do Tribunal Constitucional, para satisfazer os objectivos acordados em matéria de défice e avaliou os progressos na análise em curso da despesa pública”.
As discussões, lê-se na declaração, "vão prosseguir, tendo em vista assegurar uma conclusão atempada da sétima avaliação" da concretização do programa de assistência financeira português.
Os elementos do Banco Central Europeu (BCE), do Fundo Monetário Internacional (FMI) e da Comissão Europeia estiveram em Lisboa para verificar as condições de execução orçamental e validar as medidas substitutivas que permitirão assegurar a execução orçamental de 2013, depois de o Tribunal Constitucional ter chumbado quatro normas do Orçamento do Estado para este ano, o que provocou um ‘buraco’ nas contas de 1.326 milhões de euros líquidos.
Esta manhã, o Governo anunciou um conjunto de medidas destinadas a compensar o ‘buraco’ provocado pelo ‘chumbo’ do Tribunal Constitucional.
O executivo anunciou que vai pagar os subsídios de férias aos funcionários públicos apenas em Novembro, passando os duodécimos a dizerem respeito aos subsídios de férias e não de Natal, e que vai manter a taxa de 6% sobre o subsídio de doença e de 5% sobre o subsídio de desemprego, mas isentando as prestações mais baixas, a partir de um montante ainda não definido.
O Governo anunciou ainda que aprovou uma redução dos limites de todos os programas orçamentais, com efeitos nas despesas com pessoal, bens e serviços e outras despesas correntes, em montantes variáveis, não especificados.
