Após ser questionado pelo deputado do BE João Semedo, Passos Coelho disse que o Tribunal Constitucional (TC) "não é responsável" pelo objectivo do Governo de "realizar poupanças permanentes de quatro mil milhões de euros ou de 2,5 por cento do PIB".
No entanto, acrescentou, "é verdade que de acordo com os argumentos utilizados no acórdão do Tribunal Constitucional, o Governo precisa de reequacionar alguns dos termos que poderia ter pensado para executar essas poupanças permanentes para o futuro".
O primeiro-ministro frisou que o Governo "não tem nenhum interesse em estar sempre a apresentar matéria que o Tribunal possa considerar não constitucional".
"É preciso olhar à argumentação", salientou.
O deputado João Semedo tinha criticado o primeiro-ministro por "responsabilizar o Tribunal Constitucional pelos problemas criados pelo Governo".
"Pare de fazer nós todos parvos, pare de tomar os portugueses por tolos, deixe de responsabilizar o Tribunal Constitucional por problemas criados pelo seu Governo", afirmou João Semedo, frisando que o TC não é responsável pelo objectivo do Governo de fazer cortes permanentes de quatro mil milhões de euros.
"Anda a falar nos cortes estruturais de quatro mil milhões desde 2012”, disse João Semedo.
O primeiro-ministro disse discordar dos argumentos que fizeram vencimento no TC e que ditaram o chumbo de quatro artigos do Orçamento do Estado para 2013 mas disse que "é obrigação do Governo respeitar" a decisão.
Para além disso, acrescentou, "esses argumentos são importantes" para "agora avaliar alguns dos termos" que o Governo irá "propor para o corte permanente que haverá de ser apresentado quer ao Parlamento quer à troika".
