O IVA, IRC e IRS, e também o IMI, mas em menor valor, são os impostos que mais contribuem para a dívida de cobrança coerciva acumulada até Dezembro do ano passado e cujos processos já foram instaurados pela Autoridade Tributária (AT).
"A importância que se está a exigir de sacrifício aos portugueses, de cortes na despesa, poderia por esta via [cobrança coerciva de impostos em divida] ser ressarcida sem necessidade de sacrifícios", disse à Lusa o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), Paulo Ralha.
A falta de funcionários nas repartições de Finanças e a morosidade dos tribunais são, segundo Paulo Ralha, as principais razões para que ainda não tenha sido efectuada a cobrança aos contribuintes das dívidas fiscais.
"Neste momento temos 14 mil milhões de euros de dívida para cobrar, dos quais sete mil milhões estão pendentes nos tribunais, à espera de resolução, e sete mil milhões estão prontos para serem cobrados se tivéssemos meios humanos suficientes", precisou o sindicalista.
A divida pendente nos tribunais (7 mil milhões de euros) tem garantia, a maior parte garantia bancária, mas também de imóveis: "Se houvesse decisão dos tribunais sobre estes processos, era dinheiro que caia directamente nos cofres do Estado", salientou o presidente do STI.
As estatísticas mostram, diz Paulo Ralha, que em média metade dos processos fiscais são decididos a favor do Fisco, e os outros 50% a favor dos contribuintes, razão que leva o sindicalista a partir do pressuposto que 3.500 milhões de euros (metade de 7.000) entrariam directamente nos cofres do Estado.
O sindicato reclama a contratação de mais 3.000 a 3.500 trabalhadores dos impostos para conseguir fazer aquela cobrança coerciva, e recorda que os funcionários estão sobrecarregados com a cobrança de impostos e "outros não pagamentos", como as portagens, propinas e taxas moderadoras.
"Estamos com a nossa máquina emperrada a fazer a cobrança de quantias relativamente reduzidas e não temos meios humanos nem para fazer face ao processo administrativo que leva à cobrança dessas quantias, quanto mais para investigações complexas sobre fraude e evasão fiscais e outras formas complexas de fuga ao imposto", concluiu.