“A proposta que foi apresentada é uma proposta que está confusa. Nós acreditamos que é um primeiro borrão que o Governo fez em relação a esta matéria e que virá, agora, discutir com as organizações sindicais a possibilidade de se alterar e melhorar”, afirmou a vice-presidente do STE, Helena Rodrigues, em declarações à agência Lusa.
Ainda assim, e da primeira “leitura” feita, o sindicato manifesta-se “preocupado com a facilidade com que o Governo mexe naquilo que são a remuneração e as pensões, colocando a incerteza nos trabalhadores e nos pensionistas”.
“Vamos receber quando, vamos receber o quê? Isto é um princípio que, para nós, é preocupante, porque o Governo dá aos restantes empregadores um sinal de poderem dispor da remuneração dos trabalhadores ou das pensões, pagando quando querem, no momento em que querem e o que querem, e isto é absolutamente inaceitável”, sustentou.
Nos termos do diploma enviado na terça-feira aos sindicatos, o Governo optará por pagar o subsídio de Natal, na totalidade, em Junho aos funcionários públicos e em Julho aos pensionistas, nos casos em que os rendimentos são inferiores a 600 euros.
Já os trabalhadores e os reformados do Estado com remunerações entre 600 e 1.100 euros receberão também o subsídio de Natal em Junho e Julho, respectivamente, mas com os cortes previstos no Orçamento do Estado para 2013.
A restante parte do subsídio será liquidada em Novembro para os funcionários públicos e para os aposentados da Caixa Geral de Aposentações e em Dezembro para os pensionistas da Segurança Social.
Os que auferem acima de 1.100 euros - e na sequência do chumbo do Tribunal Constitucional (TC) à suspensão do subsídio de férias – verão o subsídio reposto conforme decidido na semana passada em Conselho de Ministros: os duodécimos do subsídio de Natal que estão a ser pagos desde Janeiro passam a dizer respeito ao subsídio de férias e o de Natal será pago em Novembro.
Para o STE, “esta proposta tem que ter um outro enquadramento, porque não pode ser assim”: “Não percebemos porque é que os trabalhadores é os pensionistas são divididos em classes remuneratórias”, avançou, como exemplo, Helena Rodrigues.
Já relativamente ao argumento avançado à Lusa pelo secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, de que os trabalhadores e pensionistas com rendimentos até 600 euros vão receber o subsídio de Junho porque isso já estava previsto no Orçamento do Estado e para não defraudar as expectativas, a dirigente sindical diz estar “errado”.
É que, sustentou, “quando as organizações colocaram em causa a constitucionalidade da norma [que suspendia o subsídio de férias] e o TC decidiu pela inconstitucionalidade, os trabalhadores mantiveram sempre as expectativas de receberem a remuneração a que têm direito, e em Junho, de acordo com o que está estipulado”.
“Mas acreditamos que o Governo em sede de negociação alterará, com certeza, essas questões”, afirmou Helena Rodrigues, sustentando que, “provavelmente, haverá dinheiro” para liquidar o subsídio de férias já em Junho: “Temos é que saber quais são as prioridades”, disse.
