Na habitual conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros, os jornalistas questionaram o ministro dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes, sobre os ‘swaps’ (operações financeiras de seguro de risco de crédito) que, soube-se esta semana, provocaram ‘buracos’ em várias empresas públicas.
Apesar de referir que o “assunto não esteve em análise no Conselho Ministros” e que é o Ministério das Finanças que está “mandatado para tratar desse assunto, nomeadamente a negociação com a banca”, Marques Guedes salientou que “os ‘swaps’ não devem ser diabolizados”.
“São operações a que as empresas, quer no sector privado, quer no público, podem recorrer”, destacou o ministro dos Assuntos Parlamentares, esclarecendo que o que está em causa na auditoria da Inspecção-Geral das Finanças e da Agência de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público (IGCP) às empresas públicas são “operações deste figuro mas que continham natureza puramente especulativa e que pode ser entendida como danosa para as empresas públicas que o terão feito”.
Por isso, explicou, “a orientação [agora] é que qualquer operação deste tipo deverá ser feita via IGCP” para que estas operações se realizem “com a transparência que a utilização de dinheiros públicos determina”.
Sobre as responsabilidades criminais a apurar, o governante admitiu que ainda não há matéria suficiente para apresentar queixa seja contra quem for mas que o Governo vai entregar todos os dados ao Ministério Público para que este apure se existe matéria suficiente para o efeito.
"Não se trata da apresentação nesta fase de nenhuma queixa por parte do Governo ao Ministério Público, porque não temos matéria suficiente, trata-se de entrega ao Ministério Público do apuramento de todos os factos que terão à data ocorrido, no período anterior ao exercício de funções deste Governo para o Ministério Público depois analisar se existe ou não alguma matéria que possa ser passível de algum procedimento judicial. Essa matéria é uma decisão que será tomada pelo Ministério Público", afirmou.
Marques Guedes admitiu ainda que a saída dos secretários de Estado Braga Lino e Juvenal Silva Peneda aconteceu para "não colocar qualquer tipo de responsabilidade política sobre este Governo relativo ao apuramento dos factos".
