“A Procuradoria-Geral da República está a analisar os elementos que lhe foram enviados pela Secretaria de Estado do Tesouro”, informou a Procuradoria-Geral da República (PGR), sem precisar se já foi aberto, ou não, um inquérito para apurar eventuais ilícitos criminais que tenham sido praticados no âmbito da celebração de tais contratos de alto risco.
O Governo havia pedido uma investigação aos instrumentos financeiros subscritos por várias empresas públicas e detectou contratos altamente especulativos, que não se limitam a fazer a cobertura de risco, através da fixação da taxa de juro [os designados 'swap'], mas que estão dependentes de variáveis complexas, como a variação cambial ou da cotação do petróleo.
As perdas potenciais das empresas públicas com instrumentos financeiros como os 'swap' agravaram-se em 183,2 milhões de euros nos últimos três meses de 2012, para 2.840 milhões de euros, face ao trimestre anterior (2.631 milhões de euros), segundo um relatório sobre o Sector Empresarial do Estado publicado hoje.
Este valor deveu-se sobretudo ao desempenho dos contratos dos dois metros, o de Lisboa e do Porto. Enquanto as perdas potenciais no Metro de Lisboa aumentaram 109,2 milhões de um trimestre para o outro, situando-se nos 1.240 milhões de euros, as perdas potenciais do Metro do Porto agravaram 57,2 milhões de euros passando para 889,6 milhões de euros.
As responsabilidades potenciais por utilização destes instrumentos financeiros terão levado à substituição dos secretários de Estado Paulo Braga Lino e Juvenal Silva Peneda por alegadamente terem autorizado a celebração destes contratos, enquanto dirigentes de empresas de transportes.
As operações 'swap' em contratos de financiamento destinam-se a proteger as partes contratantes das oscilações das taxas de juro ao trocar uma taxa variável por uma taxa fixa.
Estes contratos implicam sempre perdas para um dos contratantes, já que existe a obrigação de uma das partes pagar a diferença entre a taxa fixa e a variável.
O ministro das Finanças e a secretária de Estado do Tesouro estão hoje a ser ouvidos no Parlamento a pedido do Partido Comunista Português e do Bloco de Esquerda sobre os contratos 'swap'.
