Com um plano de cortes na despesa de 4,7 mil milhões de euros e depois de várias e intensas reuniões entre os ministros Vítor Gaspar e Paulo Portas, que é também parceiro de coligação, o Governo chegou a acordo.
As linhas gerais desse acordo serão divulgadas aos portugueses esta noite (20h00) pelo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho. Contudo, e de acordo com a proposta já “aprovada e validada” no Conselho de Ministros de ontem, o que está para chegar não é bom para a Função Pública, pelo que é também previsível que a contestação sindical suba de tom já a partir de hoje.
O Governo pretende então impor um limite de permanência no regime de mobilidade especial (SME) que poderá, segundo o DN, rondar os 18 meses, bem como reduzir o valor da subvenção actual para um terço do ordenado, ou seja, 66%. Outra novidade será a introdução, neste regime, de médicos e professores.
A juntar a esta medida, as horas extraordinárias vão ser alvo de uma racionalização, a carga semanal de trabalho vai ser alargada para as 40 horas, o que segundo dados da Frente Comum colocará em risco entre 60 a 70 mil postos de trabalho, o número de dias de férias vai ser reduzido e aumentada a compartição para a ADSE, que de 1,5% passará a 2,25%.
