Segundo o texto da pergunta a Vítor Gaspar, a que a agência Lusa teve acesso, o deputado pretende ser esclarecido sobre quantos contratos de crédito e que montantes tem a CGD com o grupo espanhol, detentor em Mira, Coimbra, da Acuinova, a maior unidade mundial de produção de pregado.
No texto, Duarte Marques recorda que o apoio do Governo português à Pescanova foi um "investimento prioritário" do executivo liderado, à data, por José Sócrates e que, "a bem da transparência e da boa gestão e protecção dos interesses públicos, há várias dúvidas que é necessário esclarecer".
"A construção da unidade da Pescanova em Mira foi anunciada como o investimento modelo do sucesso da política de atracção de investimento privado do ex-primeiro-ministro José Sócrates e do então presidente da AICEP, Basílio Horta, e afinal não parece ser um investimento privado mas sim público e encapotado pelo banco do Estado, o banco de todos os portugueses, a Caixa Geral de Depósitos", refere.
Duarte Marques adianta ainda que na inauguração da fábrica, em 2009, "e como justificação dos apoios do Estado", foi prometida a criação de 300 postos de trabalho especializados para uma produção anual de cerca de sete mil toneladas, 95% das quais para exportação.
Lembra que dos prometidos 300 postos de trabalho especializados "o máximo concretizado foram 174, sendo que, agora, metade encontra-se em ‘lay-off'".
"Soube-se hoje através do jornal Público que alegadamente a dívida total [da Pescanova] ao Grupo CGD já ascenderá a 120 milhões de euros", sustenta o deputado do PSD, exigindo "o cabal esclarecimento do processo de atribuição dos contratos de crédito" da CGD à Pescanova em Portugal e em Espanha.
Na pergunta a Vítor Gaspar, entregue hoje na Assembleia da República, Duarte Marques pretende ainda saber quais as garantias e qual o montante destas exigidas pela Caixa Geral de Depósitos à Pescanova e, entre outras questões, quem tomou as decisões de conceder o crédito ao grupo espanhol.
A pergunta incide ainda sobre se as decisões dos créditos atribuídos foram tomadas pela administração da CGD em Portugal ou "directamente" pelos administradores do banco do Estado em Espanha e qual o "procedimento normal" da Caixa Geral de Depósitos para atribuição de apoios desta ordem de grandeza.
Duarte Marques conclui inquirindo se a Pescanova "recebeu algum benefício fiscal ou incentivo financeiro por parte do Estado" para a construção da unidade industrial de Mira.
