No relatório ‘Portugal: Reforming the State to Promove Growth’ (‘Portugal: Reformar o Estado para Promover o Crescimento’), composto por 76 páginas, os peritos da OCDE alertam que “sem o planeamento adequado, as medidas [de corte nos gastos com e de pessoal] podem ter um efeito negativo significativo sobre a capacidade e o desempenho dos trabalhadores do sector público e, como consequência, minar os progressos na agenda pró-crescimento”.
Neste sentido, e segundo revela esta segunda-feira o Diário Económico, a OCDE aponta três caminhos para a reforma nos diferentes sectores da Administração Pública: “promover a produtividade e competitividade; melhorar o emprego e a coesão social, designadamente através de alterações no sistema de impostos e de Segurança Social; e, equipar o Estado para que este promova o crescimento”.
Só assim será possível “enfatizar ‘as recompensas totais’ para os funcionários públicos – incluindo recompensas não financeiras para ajudar a motivar o pessoal quando os orçamentos são restritos”, referem os peritos da OCDE, lembrando os sucessivos cortes de que já foram alvo os funcionários públicos: em 2011, o Governo cortou os salários, no ano passado congelou as remunerações e eliminou os bónus no regime de férias, prometeu um corte de 2% no número de trabalhadores até 2014 e congelou as contratações. O que, salienta o documento, resulta numa “variedade de impactos negativos (…) tais como na confiança e na moral”.
Além destas recomendações, no documento, a que o Diário Económico teve acesso, é ainda sugerido um corte suplementar no número de dias de indemnização por despedimento porque, e apesar da redução já aplicada pelo Governo, “a protecção para os trabalhadores permanentes continua comparativamente alta”.
Os peritos da OCDE consideram também que em relação às pensões deve ser considerado “um alinhamento mais rápido do esquema [de previdência] do serviço público com o do sector privado”.
Outra recomendação prende-se com o cumprimento das metas estabelecidas para o défice. Entende a OCDE que “se o PIB cair mais do que o previsto”, o Governo português é aconselhado a deixar resvalar a meta do défice para acomodar receitas fiscais mais baixas e despesas da Segurança Social mais elevadas.
