“Não há nenhuma novidade com aquilo que está a acontecer com o pagamento dos subsídios [de férias e de Natal]”, afirmou hoje o primeiro-ministro, assegurando que o pagamento do subsídio de férias “já está a ser feito desde janeiro” [em duodécimos] e que o de Natal “será processado em novembro”.
O primeiro-ministro garantiu que “há dinheiro e que o problema não é um problema de financiamento” e que o importante agora é que os serviços comecem a preparar os procedimentos necessários para o que subsídio de Natal possa ser processado a partir do momento em que o Orçamento de Estado Retificativo seja publicado”.
Em resposta às críticas do PS e dos sindicatos que acusam o Governo de uma deliberação ilegal, Passos Coelho refutou a acusação sustentando tratar-se de “uma decisão que já está tomada há muito tempo” e que fazendo pagamento em duodécimos “o Governo irá cumprir aquilo que foram as decisões do Tribunal Constitucional”.
Passos Coelho reagia à ordem do Governo aos serviços públicos que não paguem subsídio de férias em junho apesar de a suspensão ter sido chumbada pelo Tribunal Constitucional e de não estar em vigor a proposta do executivo que remete para novembro esse pagamento.
O Governo ordenou aos serviços públicos que não paguem subsídio de férias em junho apesar de a suspensão ter sido chumbada pelo Tribunal Constitucional e de não estar em vigor a proposta do executivo que remete para novembro esse pagamento.
A deliberação do Governo foi enviada aos serviços do Estado numa altura em que se encontra ainda no parlamento uma proposta de lei que prevê o pagamento do subsídio de férias aos funcionários públicos em novembro e não em junho.
Esta proposta de lei, apesar de já ter sido aprovada na sexta-feira, dia 07 de junho, ainda aguarda a redação final e aguarda a promulgação pelo Presidente da República.
