A saga dos subsídios e de todas as suas variáveis continua. E a lei ainda nem chegou a Belém para ser promulgada pelo Presidente da República, Cavaco Silva. Há trabalhadores das câmaras, cuja reposição do subsídio já foi feita ou está prestes a sê-lo.
Mas a tabela de retenções na fonte, que desde Janeiro estava prevista para 13 salários anuais, terá de ser refeita.
Na opinião do bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, o desfasamento temporal fará com que o acerto do IRS tenha de ocorrer em Julho. Os funcionários que já tenham recebido o subsídio devem, por isso, preparar-se para um salário mais baixo nesse mês. Num salário de mil euros brutos, o acerto de IRS será na ordem dos 70 euros, segundo o Diário de Notícias.
Por outro lado, os trabalhadores do Estado que recebam o subsídio em Novembro só farão o acerto nesse momento, enquanto os das autarquias que receberem já o 13.º mês passarão a fazer as retenções pela tabela dos privados, segundo prevê o diploma a aguardar promulgação.
Esta situação fará com que funcionários com o mesmo salário recebam valores diferentes. Para o fiscalista Manuel Faustino, todas estas disparidades vão ocorrer porque a resposta ao chumbo do Tribunal Constitucional não foi a mais adequada.
Para este antigo director dos serviços do IRS, a adopção da tabela do privado pelo sector público deveria ter sido imediata. Ao não o ter feito, o Governo está a promover “um tratamento diferente para rendimentos iguais”.
