“A Comissão Europeia está preocupada pelo facto de os parques eólicos em Portugal estarem a ser autorizados a expandir-se antes do efeito da expansão ser devidamente avaliado”, afirma o executivo comunitário, em comunicado, acrescentando que "o problema" afeta também a rede Natura 2000 de zonas protegidas, com "consequências potencialmente graves para o ambiente e as espécies protegidas”.
No entender do executivo comunitário, Portugal está, atualmente, a infringir duas diretivas (leis comunitárias), devido a uma nova lei que isenta os projetos de avaliações, se o trabalho for classificado como atualização abaixo de um determinado limiar.
Em causa estão a diretiva Avaliação do Impacto Ambiental – ao abrigo da qual os projetos que possam ter um impacto significativo sobre o ambiente devem ser avaliados antes de serem oficialmente aprovados – e a diretiva Habitats – de acordo com a qual os projetos localizados em zonas Natura 2000 também estão sujeitos a uma avaliação adequada.
Para levar Portugal a alterar a legislação, o executivo comunitário enviou um parecer fundamentado (segunda etapa dos processos por infração da União Europeia).
